Política de Cancelamento e Reembolso

1. Como cancelar

O cancelamento deve ser solicitado pela Central da Conta, acessível pela opção “Minha assinatura”. O pedido é confirmado eletronicamente para proteger a conta e evitar alterações não autorizadas.

O cancelamento interrompe as próximas cobranças. E-mail e WhatsApp permanecem disponíveis para suporte, mas o fluxo oficial de cancelamento é a Central da Conta.

2. Direito de arrependimento em 7 dias

Na contratação inicial realizada pela internet, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento em até 7 dias contados da contratação, nos termos da legislação aplicável.

Nesse caso, o acesso será encerrado e o valor pago será restituído integralmente pelo mesmo meio de pagamento. A data em que o crédito aparece depende do processamento do Mercado Pago, do banco ou da instituição financeira.

3. Planos e renovação automática

Na oferta de lançamento, o plano Individual Mensal é renovado por R$ 39,90 ao mês durante 24 meses contados da primeira cobrança aprovada. Depois, passa ao preço vigente do plano Individual Mensal.

O plano Individual Anual de lançamento possui a primeira e a segunda cobranças anuais de R$ 358,80. A terceira cobrança segue o preço vigente do plano Individual Anual. A equivalência de R$ 29,90 por mês é apenas informativa.

O benefício fica vinculado ao e-mail da primeira compra aprovada. Cancelar e recontratar com esse mesmo e-mail não reinicia o prazo promocional. A renovação automática continua até o cancelamento e, por si só, não inicia novo prazo de arrependimento de 7 dias, sem prejuízo das hipóteses previstas em lei.

4. Cancelamento após o prazo de arrependimento

Depois do prazo de 7 dias da contratação inicial, o cancelamento comum impede a próxima renovação e o acesso permanece disponível até o fim do período já pago.

Nessa situação, não há reembolso proporcional pelo simples cancelamento, salvo quando houver obrigação legal, cobrança indevida, renovação após cancelamento, falha grave comprovada ou outra hipótese aceita após análise.

5. Motivo e evidências

Ao solicitar o cancelamento, o cliente seleciona um motivo. Nos casos de cobrança indevida ou duplicada, renovação após cancelamento ou falha grave, o sistema solicita uma evidência em PDF, PNG ou JPG de até 5 MB para auxiliar a análise de possível reembolso.

O envio de evidência não garante reembolso e não impede o cancelamento da renovação. A análise observará os documentos apresentados, o histórico da assinatura e os direitos previstos em lei.

6. Falha de pagamento e situações excepcionais

Em caso de falha de pagamento, poderão ocorrer novas tentativas durante o período operacional informado pelo serviço de pagamento. Persistindo a inadimplência, o acesso poderá ser suspenso.

Duplicidade, fraude, erro de cobrança, renovação após cancelamento ou falha grave serão analisados individualmente, sem prejuízo dos direitos do consumidor.