Termos de Uso e Licença

1. Responsável pelo StudioBoard

O StudioBoard é disponibilizado por Henrique Barbosa de Sousa, CPF 056.876.383-18, com endereço na Rua Brasil, 1421, Centro, Altos - PI. Os canais de atendimento são studioboardapp@gmail.com e +55 (86) 99565-8083.

2. O que é o StudioBoard

O StudioBoard é um software complementar para Autodesk Revit, destinado à criação de famílias, organização de conteúdo e apoio ao fluxo de trabalho no Revit. A assinatura concede uma licença temporária, pessoal, limitada, revogável e não exclusiva durante o período contratado.

A versão oficialmente suportada no lançamento é o Autodesk Revit 2026. O Autodesk Revit é um produto de terceiro, não está incluído na assinatura e permanece sujeito aos termos de seu fabricante.

3. Planos, valores e renovação

Durante a oferta de lançamento, o StudioBoard disponibiliza o Individual Mensal — Lançamento, por R$ 39,90 a cada mês, e o Individual Anual — Lançamento, por R$ 358,80 cobrados a cada 12 meses. A equivalência de R$ 29,90 por mês no plano anual é apenas informativa.

No plano mensal de lançamento, o valor de R$ 39,90 é protegido por 24 meses contados da primeira cobrança aprovada. A primeira cobrança posterior ao fim desse período seguirá o preço vigente do plano Individual Mensal.

No plano anual de lançamento, a primeira e a segunda cobranças anuais serão de R$ 358,80. A terceira cobrança anual seguirá o preço vigente do plano Individual Anual.

O benefício promocional fica vinculado ao e-mail informado na primeira compra aprovada. O cancelamento e uma nova contratação com o mesmo e-mail, quando ainda houver prazo promocional, não reiniciam nem prorrogam os 24 meses. Um e-mail diferente não recupera o benefício.

Cada assinatura Individual permite o uso em uma máquina vinculada. As assinaturas possuem renovação automática até o cancelamento. O preço regular aplicável após o período promocional será informado antes da cobrança correspondente, respeitada a legislação aplicável.

4. Contratação e aceite

Antes de concluir a compra e também ao ativar o acesso, o cliente deverá declarar que leu e aceita estes Termos, a Política de Privacidade e a Política de Cancelamento e Reembolso. A versão e a data do aceite serão registradas eletronicamente.

O cliente deve informar dados verdadeiros e manter acesso ao e-mail usado na contratação e à conta vinculada ao StudioBoard.

5. Uso permitido e restrições

O cliente pode utilizar o StudioBoard em atividades profissionais ou acadêmicas relacionadas ao Revit, dentro dos limites do plano contratado.

Não é permitido copiar, revender, sublicenciar ou distribuir o software; compartilhar credenciais com terceiros; contornar limites de licença ou mecanismos de segurança; realizar engenharia reversa; fraudar pagamentos ou ativações; explorar falhas de segurança; ou usar o serviço de forma contrária à lei ou aos direitos de terceiros.

6. Conteúdo do cliente e direitos de terceiros

O cliente continua responsável pelos modelos, texturas, materiais, arquivos e demais conteúdos que utilizar no StudioBoard. O software não concede direitos sobre conteúdos de terceiros.

A comercialização ou distribuição de famílias geradas com o StudioBoard somente é permitida quando o cliente possuir os direitos necessários sobre o modelo 3D original, as texturas, os materiais e os demais elementos utilizados.

7. Revisão técnica dos resultados

O StudioBoard auxilia o trabalho no Revit, mas não substitui a análise técnica do profissional. Antes de utilizar ou entregar qualquer resultado, o cliente deve revisar geometrias, dimensões, parâmetros, materiais, categorias, hospedagem, desempenho e demais informações relevantes.

8. Conta, segurança e máquina vinculada

O cliente deve proteger suas credenciais e comunicar qualquer uso não autorizado. A assinatura Individual é vinculada a uma máquina, conforme as regras técnicas de ativação do StudioBoard.

O acesso poderá ser suspenso temporariamente quando houver risco de segurança, fraude, inadimplência ou violação grave destes Termos, sempre observados os direitos do consumidor.

9. Atualizações, suporte e disponibilidade

As atualizações disponibilizadas para as versões do Revit oficialmente suportadas durante a assinatura ativa estão incluídas. O suporte é prestado pelos canais informados neste documento.

O StudioBoard buscará manter o serviço disponível, mas manutenções, falhas de internet, alterações do Revit e indisponibilidades de serviços de terceiros podem causar interrupções temporárias.

10. Pagamento, cancelamento e reembolso

Os pagamentos e as renovações são processados pelo Mercado Pago. Em caso de falha de pagamento, poderão ocorrer novas tentativas e o acesso poderá ser suspenso enquanto a cobrança não for regularizada.

O cancelamento deve ser solicitado pela Central da Conta. O cancelamento interrompe cobranças futuras, observadas as regras de acesso ao período já pago e o direito de arrependimento descritos na Política de Cancelamento e Reembolso.

11. Responsabilidade e legislação aplicável

Nenhuma cláusula destes Termos limita direitos que não possam ser afastados por lei. Aplicam-se as leis brasileiras, inclusive as normas de proteção do consumidor e de proteção de dados pessoais. O consumidor poderá recorrer ao foro de seu domicílio quando a legislação assim permitir.