Termos de Uso e Licença

1. Serviço e compatibilidade

O StudioBoard é um software complementar para Autodesk Revit destinado à criação e edição de famílias, organização de conteúdo e apoio ao fluxo de trabalho. A assinatura concede licença pessoal, limitada, não exclusiva e válida enquanto houver acesso contratado.

O suporte oficial abrange Autodesk Revit 2025, 2026 e 2027, com o mesmo nível de suporte. Versões futuras somente serão consideradas compatíveis após testes, validação técnica e anúncio oficial pelo StudioBoard. Enquanto a assinatura estiver ativa, atualizações de compatibilidade oficialmente disponibilizadas ficam incluídas sem cobrança adicional.

Autodesk e Revit são marcas de seus respectivos titulares. O StudioBoard é um produto independente e não é afiliado, patrocinado, endossado ou mantido pela Autodesk.

2. Planos, valores e renovação

O plano Individual Mensal custa R$ 39,90 por mês e o plano Individual Anual custa R$ 358,80 a cada 12 meses. A equivalência de R$ 29,90 por mês no plano anual é apenas informativa.

As assinaturas possuem renovação automática até o cancelamento. Não existe data automática programada para alteração desses valores.

O StudioBoard poderá alterar os preços futuramente. Qualquer alteração aplicável a cobranças futuras será informada previamente, e o usuário poderá cancelar a assinatura antes da próxima renovação caso não concorde com o novo valor.

3. Conta, licença e troca de máquina

A licença é pessoal e vinculada à conta. A mesma assinatura pode ser usada em computadores diferentes, mas somente uma máquina pode permanecer ativa por vez.

Quando quiser usar outro computador, o usuário poderá acessar Minha Conta, remover a máquina atualmente vinculada e ativar a nova máquina. A troca de computador não exige a compra de outra licença.

O compartilhamento de conta, uso simultâneo em mais de uma máquina ou tentativa de contornar mecanismos de licença e segurança pode resultar em bloqueio ou suspensão conforme estes Termos.

4. Contratação e aceite

Antes da contratação e da ativação, o usuário deverá aceitar os Termos de Uso e a Política de Cancelamento e Reembolso e declarar ciência da Política de Privacidade. A versão e a data do aceite serão registradas eletronicamente.

O usuário deve fornecer dados verdadeiros e manter acesso ao e-mail e à conta vinculados ao StudioBoard.

5. Conteúdo do usuário

O StudioBoard não adquire propriedade sobre modelos, texturas, materiais, famílias ou outros conteúdos processados pelo usuário. O usuário pode utilizar, modificar e comercializar as famílias produzidas, desde que possua os direitos necessários sobre os conteúdos de origem.

É responsabilidade do usuário respeitar licenças, direitos autorais, marcas, confidencialidade e demais direitos de terceiros relacionados aos arquivos utilizados.

6. Catálogo e backup

O Catálogo utiliza armazenamento e cache associados à instalação local. O StudioBoard não funciona como serviço de backup em nuvem das famílias do Catálogo, salvo quando alguma funcionalidade informar expressamente o contrário.

O recurso Fazer backup do cache permite criar uma cópia local. O usuário é responsável por manter seus backups em local seguro. Formatação, exclusão manual, falha de disco, corrupção do sistema ou alterações externas nos arquivos locais podem causar perdas não recuperáveis pelo StudioBoard.

7. Ranking

A participação pública no Ranking é opcional. Quando habilitada, poderão ser exibidos nome público, avatar, posição, quantidade de conversões ou famílias contabilizadas e, quando aplicável ao funcionamento do Ranking, miniaturas das criações. Ao desabilitar a participação, o usuário deixa de aparecer publicamente no Ranking.

O usuário é responsável por possuir os direitos necessários sobre conteúdo exibido publicamente. O StudioBoard poderá ocultar conteúdo que viole a legislação, direitos de terceiros ou estes Termos.

8. Uso permitido e propriedade intelectual

O software, código, arquitetura, interface, identidade visual, marca StudioBoard, documentação e demais ativos próprios permanecem de propriedade de seus respectivos titulares. A assinatura concede licença de uso e não transfere propriedade sobre o software.

É proibido copiar, revender, sublicenciar ou redistribuir o StudioBoard sem autorização; compartilhar a licença; fraudar pagamentos ou ativações; contornar autenticação, licença ou segurança; explorar falhas de segurança; ou realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de acesso ao código para cópia, exploração indevida ou desenvolvimento não autorizado, salvo quando a legislação aplicável permitir.

9. Software de terceiros — Blender

O StudioBoard utiliza versões oficiais do Blender como componente externo em determinados processos locais de conversão e tratamento de modelos 3D. A cópia disponibilizada com o StudioBoard é utilizada de forma íntegra, sem modificações no código do Blender, como conveniência técnica para o funcionamento do software.

O Blender é software livre sujeito à GNU General Public License (GPL) e aos direitos de seus respectivos titulares. O StudioBoard utiliza automações próprias para executar operações no Blender, preservando as licenças aplicáveis ao Blender e aos componentes sujeitos à GPL. A licença aplicável e o código-fonte correspondente permanecem disponíveis nos termos da GPL. O usuário também poderia instalar uma versão compatível separadamente quando tecnicamente suportado.

10. Suporte, atualizações e disponibilidade

O StudioBoard poderá receber atualizações, correções e melhorias, algumas delas necessárias para manter determinadas funções. Podem ocorrer indisponibilidades temporárias por manutenção, falhas de infraestrutura ou serviços de terceiros. O StudioBoard buscará restabelecer o serviço em prazo razoável, sem garantia de operação absolutamente ininterrupta ou livre de erros.

O suporte é prestado pelos canais oficiais e cobre instalação, ativação, uso e problemas técnicos relacionados ao StudioBoard. Não inclui consultoria de projeto, modelagem, treinamento personalizado ou resolução de problemas do Revit, Windows ou outros sistemas que não sejam causados pelo StudioBoard.

11. Resultados e responsabilidade

O StudioBoard é ferramenta de apoio à produção profissional. Nem todo modelo 3D pode ser convertido perfeitamente, e os resultados podem variar conforme geometria, materiais, texturas, formato de origem, hardware, arquivos danificados e outras condições técnicas.

O usuário deve revisar o resultado antes do uso em produção. O StudioBoard não responde por problemas decorrentes de uso incorreto, arquivos de origem defeituosos, alterações externas, falhas de terceiros ou uso fora dos requisitos suportados, sem prejuízo da responsabilidade legal aplicável por falhas efetivamente atribuíveis ao próprio StudioBoard.

12. Suspensão e descontinuação

A conta ou licença poderá ser suspensa por motivo objetivo, como fraude, compartilhamento abusivo, tentativa de burlar licença, pagamento ou segurança, uso ilegal, inadimplência ou violação relevante destes Termos. Sempre que possível, o usuário será informado e poderá regularizar a situação. Em risco de segurança, a suspensão temporária pode ser imediata.

Se o StudioBoard for descontinuado, usuários ativos serão comunicados com antecedência razoável quando possível, novas cobranças serão interrompidas e será dado tratamento adequado ao período já pago conforme a legislação aplicável. Quando necessário, o usuário será orientado a realizar backup do Catálogo.

13. Alterações dos documentos

Alterações jurídicas relevantes geram nova versão dos documentos, comunicação adequada e novo aceite quando necessário. Correções meramente editoriais não exigem novo aceite. As versões anteriores permanecem disponíveis para consulta.

14. Menores de idade

O StudioBoard é voltado principalmente a adultos e profissionais. Menores de 18 anos somente devem contratar ou utilizar o serviço com participação ou autorização do responsável legal.

15. Lei aplicável

Aplicam-se as leis brasileiras e ficam preservados os direitos do consumidor. Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro legalmente competente, inclusive o domicílio do consumidor quando aplicável.

16. Responsável pelo StudioBoard

O StudioBoard é disponibilizado por Henrique Barbosa de Sousa, CPF 056.876.383-18, com endereço na Rua Brasil, 1421, Centro, Altos - PI. Os canais de atendimento são studioboardapp@gmail.com e +55 (86) 99565-8083.